JUSTIÇA

Justiça condena radialista da Rádio Bitury a pagar multa de mais de 53 mil reais por divulgar pesquisa sem registro
No processo em questão, o radialista e seu candidato foram arrolados. O locutor foi condenado e o candidato absolvido pela prática.


Imagem/Reprodução Facebook

A Justiça Eleitoral de Belo Jardim, através do juíz eleitoral Douglas José da Silva condenou o radialista Josemilton Leite de Oliveira (Josa Leite) ao pagamento de multa eleitoral no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) por divulgar pesquisa eleitoral, em rede social, sem o prévio registro na Justiça Eleitoral.

No processo número 0600516-52.2020.6.17.0045, a Coligação Frente Popular de Belo Jardim, da ex-candidata Isabelle Mendonça, impetrou uma ação contra o citado radialista e seu candidato, o atual prefeito Gilvandro Estrela de Oliveira (DEM).

Ao processo, Josa Leite não apresentou resposta de defesa.

Segundo a Justiça Eleitoral, em sua defesa, "Gilvandro Estrela alegou, em síntese, que não é há provas de que seu prévio conhecimento da pesquisa irregular, e que não é responsável pelos atos de seus eleitores. Pugnou pela improcedência da representação".

Com vista dos autos, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela procedência da representação em relação ao representado Josemiltom Oliveira, e improcedência em relação ao representado Gilvando Estrela.

Confira abaixo um trecho da sentença:




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